Dispensa de Chamamento Público.

003/2020

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020 – PROCESSO CEETEPS-PRC-2020/00026


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Status: Normal

Abertura: 25/11/2020 - 00:00

Informações

  • Pelo exposto no presente processo e com base nos termos do artigo 29 da Lei Federal nº
    13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n!! 13.204/2015, autorizo a dispensa de
    chamamento público da parceria entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
    Souza e a Sociedade Matonense de Benemerência – Hospital Carlos Fernando Malzoni, sem
    fins lucrativos e de fins não econômicos, com sede na Rua Sinharinha Frota, nº 556 – Centro-
    CEP: 15990-060 – Matão – SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n.!! 52.314.861/0001-48,
    representada pelo Presidente da Sociedade, Sr. João Carlos Marchesan, doravante designada
    Empresa Concedente, considerando que o Acordo de Cooperação Técnico-Educacional de
    concessão de estágio profissionalizante, não envolve a celebração de comodato, doação de
    bens e outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.