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Chamamento Público

001/2020

Dispensa de Chamamento Público nº 001/2020


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Status: Encerrado

Abertura: 07/01/2020 - 00:00

Informações

Comunicado

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2020

Processo nº 1018965/2018

Pelo exposto no presente processo e com base nos termos do artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/14, com a redação dada pela Lei 13.2014/2015, autorizo a dispensa de chamamento público da parceria entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Abaçaí Cultura e Arte, processo nº 1018965/2018, considerando que o acordo de cooperação técnico-educacional não envolve a celebração de comodato, doação de bens e outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.

São Paulo, 07 de janeiro de 2020

Governo do Estado de SP